Autor do voto que abre brecha
para a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos
de cassação, como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, o ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ontem a possibilidade de
rever sua posição diante das repercussões negativas. "Vamos recolocar
para debater", disse o ministro. "Eu mesmo posso mudar. Você sempre
reflete sobre a repercussão da decisão", afirmou. "É uma reflexão
jurídica e fática", acrescentou.
"A prevalecer o entendimento do
ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da
reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando
plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja,
nada muda", comentou Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), entidade que assina uma das ações em
julgamento no STF na qual é pedida a declaração da constitucionalidade
da Lei da Ficha Limpa.
Ao votar na quarta-feira, Fux
defendeu que quando a renúncia ocorre antes da instauração do processo
de cassação, o político não pode ser considerado inelegível. A
reabertura das discussões sobre a Ficha Limpa ocorrerá no dia em que o
ministro Joaquim Barbosa trouxer o seu voto ao plenário do Supremo.
Após Fux ter votado, Barbosa
pediu vista do processo, adiando o julgamento. Fux acredita que o
tribunal poderá terminar de julgar o assunto ainda neste ano.
No entanto, há na corte uma
intenção de somente retomar a votação com a composição completa. A
ministra Rosa Maria Weber, indicada esta semana pela presidente Dilma
Rousseff para o STF, somente será sabatinada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 23. Em seguida, o plenário
da Casa tem de aprovar o seu nome. Somente após esse processo ela
tomará posse.
"Essa questão vai ser recolocada
na sessão em que vamos votar o pedido de vista", disse Fux. "Vamos
refletir e recolocar porque o julgamento ainda não acabou. Se nós
entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que
tira a higidez da razão de ser da Lei da Ficha Limpa, nós vamos fazer
uma retificação", disse.Informações estado.
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Por:
Helena™
