Ficha limpa já é exigida em quatro estados e dez cidades
Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o país se mobilizam
para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas
legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que
tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo
já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados
e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de
quem não tiver a ficha limpa.
Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a
candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes
diversos – que vão de delitos contra a economia popular à formação de
quadrilha – e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de
processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal
(STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as
eleições de 2012.
Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais
restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como
secretários e presidentes de empresas públicas.
Segundo a organização não governamental Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a “ficha limpa municipal” já
está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em
pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no
Legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e
Salvador.
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