sexta-feira, 1 de agosto de 2014
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Via JB - TSE aprova novas regras para eleições de outubro
Foi imposto limite de 50% do patrimônio do candidato no financiamento de sua campanha
Brasília - O
plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite desta
quinta-feira (27), três novas resoluções com regras para as eleições
gerais de outubro próximo. As resoluções incluem a proibição aos
candidatos de recorrerem a empresas de telemarketing para fazer
propaganda; o limite de 50% do patrimônio do candidato no financiamento
de sua própria campanha; a exigência de que, em qualquer debate ou
propaganda na televisão, haja legendas ou tradução para a Linguagem
Brasileira de Sinais (Libras). Das 11 resoluções previstas para o pleito
nacional deste ano, 10 já foram aprovadas.
A maior inovação do texto que trata da arrecadação e gastos de campanha foi fixar que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na declaração do Imposto de Renda do ano anterior ao pleito. Nas eleições passadas não havia esse limite.
“Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio. Ninguém pode doar mais da metade do que tem”, disse o ministro Dias Toffoli, relator das resoluções, lembrando que há candidatos que, na ânsia de se elegerem, chegam a pegar empréstimos acima de suas possibilidades de endividamento.
Prestação de contas
Conforme uma das resoluções aprovadas pelo plenário do TSE, o candidato que não prestar contas à Justiça eleitoral ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Enquanto ele não apresentar as contas, não poderá receber a quitação, que é uma das condições para se candidatar.
Nesta resolução, o ministro Dias Toffoli acolheu proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes, e compartilhada pelos ministros Marco Aurélio, presidente da Corte, e João Otávio de Noronha, do STJ, de retirada da proibição de doações eleitorais “por parte de pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”. O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista desta minuta de resolução em dezembro passado. O relator Dias Toffoli lembrou inclusive que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo ainda, em ação direta de inconstitucionalidade, se pessoas jurídicas podem fazer doações eleitorais.
Em dezembro de 2013, o plenário do TSE já tinha aprovado seis resoluções sobre as eleições deste ano. As seis resoluções já foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), e dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.
Registro de candidatos
Ao analisar a instrução que trata da escolha e registro dos candidatos, os ministros decidiram também continuar a proibir que os candidatos se apresentem ao eleitorado, durante a campanha ou na urna eletrônica, com o nome de órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal. O ministro Dias Toffoli deu como exemplos eventuais nomes como os de “João da UnB” ou “Mário do INSS”.
Outra modificação adotada exige que a substituição de candidatos (por coligação ou partido político) deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. O artigo 61 da instrução prevê que é facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. O ministro Dias Toffoli afirmou que esse prazo é o suficiente para “dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica”.
A resolução sobre escolha e registro de candidatos estabelece que somente poderá participar das eleições gerais de 2014 o partido político que obteve o registro de seu estatuto no TSE até 5 de outubro de 2013, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção criado na circunscrição do pleito, devidamente anotado no TRE do estado.
O prazo para que partidos e coligações solicitem o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral, após serem estes escolhidos em convenção, termina às 19h do dia 5 de julho. Os pedidos de registro de candidatos a presidente da República e seu vice são feitos no TSE e os de governador e seu vice, senador (com dois suplentes), deputado federal e deputado estadual/distrital, no respectivo TRE.
No que se refere à proibição da propaganda eleitoral via telemarketing, o ministro Dias Toffoli argumentou que “às vezes isso ocorre até em horários inoportunos, de noite, de madrugada, invadindo a privacidade”. Ele lembrou que o Código Eleitoral (artigo 243) proíbe a propaganda que possa perturbar o sossego do eleitor. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, foi o único a divergir da proposta, por considerar que não existe norma específica quanto a telemarketing.
A maior inovação do texto que trata da arrecadação e gastos de campanha foi fixar que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na declaração do Imposto de Renda do ano anterior ao pleito. Nas eleições passadas não havia esse limite.
“Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio. Ninguém pode doar mais da metade do que tem”, disse o ministro Dias Toffoli, relator das resoluções, lembrando que há candidatos que, na ânsia de se elegerem, chegam a pegar empréstimos acima de suas possibilidades de endividamento.
Prestação de contas
Conforme uma das resoluções aprovadas pelo plenário do TSE, o candidato que não prestar contas à Justiça eleitoral ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Enquanto ele não apresentar as contas, não poderá receber a quitação, que é uma das condições para se candidatar.
Nesta resolução, o ministro Dias Toffoli acolheu proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes, e compartilhada pelos ministros Marco Aurélio, presidente da Corte, e João Otávio de Noronha, do STJ, de retirada da proibição de doações eleitorais “por parte de pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”. O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista desta minuta de resolução em dezembro passado. O relator Dias Toffoli lembrou inclusive que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo ainda, em ação direta de inconstitucionalidade, se pessoas jurídicas podem fazer doações eleitorais.
Em dezembro de 2013, o plenário do TSE já tinha aprovado seis resoluções sobre as eleições deste ano. As seis resoluções já foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), e dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.
Registro de candidatos
Ao analisar a instrução que trata da escolha e registro dos candidatos, os ministros decidiram também continuar a proibir que os candidatos se apresentem ao eleitorado, durante a campanha ou na urna eletrônica, com o nome de órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal. O ministro Dias Toffoli deu como exemplos eventuais nomes como os de “João da UnB” ou “Mário do INSS”.
Outra modificação adotada exige que a substituição de candidatos (por coligação ou partido político) deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. O artigo 61 da instrução prevê que é facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. O ministro Dias Toffoli afirmou que esse prazo é o suficiente para “dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica”.
A resolução sobre escolha e registro de candidatos estabelece que somente poderá participar das eleições gerais de 2014 o partido político que obteve o registro de seu estatuto no TSE até 5 de outubro de 2013, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção criado na circunscrição do pleito, devidamente anotado no TRE do estado.
O prazo para que partidos e coligações solicitem o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral, após serem estes escolhidos em convenção, termina às 19h do dia 5 de julho. Os pedidos de registro de candidatos a presidente da República e seu vice são feitos no TSE e os de governador e seu vice, senador (com dois suplentes), deputado federal e deputado estadual/distrital, no respectivo TRE.
No que se refere à proibição da propaganda eleitoral via telemarketing, o ministro Dias Toffoli argumentou que “às vezes isso ocorre até em horários inoportunos, de noite, de madrugada, invadindo a privacidade”. Ele lembrou que o Código Eleitoral (artigo 243) proíbe a propaganda que possa perturbar o sossego do eleitor. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, foi o único a divergir da proposta, por considerar que não existe norma específica quanto a telemarketing.
domingo, 13 de outubro de 2013
Dos Amigos do Presidente Lula - Mais de 2 mil políticos recebem Bolsa Família
Pela
primeira vez, ministério cruza dados de eleições municipais com
beneficiários do programa e ordena a suspensão de benefícios irregulares
em todo o País
Um total de 2.168 políticos eleitos no ano passado e que assumiram cargos de prefeito e vereador no início do ano foram flagrados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) como beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal, no primeiro semestre deste ano. Após detectar esses casos, o governo bloqueou o benefício de todos eles.
Pela primeira vez, o ministério fez o cruzamento da folha de pagamentos do programa de transferência de renda com a base de dados de uma eleição municipal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa verificação durou aproximadamente um semestre. Segundo a pasta, a iniciativa visava evitar que “políticos eleitos empossados estivessem na condição de beneficiários do Bolsa Família”.
O governo investigou e reconheceu que houve pagamentos a políticos com cargo eletivo no início do ano. Todos os 2,1 mil políticos flagrados pelo Ministério do Desenvolvimento Social foram obrigados a ressarcir os cofres públicos, conforme informações do ministério.
De acordo com o artigo 25 do decreto 5.209/04, que regulamenta o Bolsa Família, o beneficiário do programa perde o direito ao recebimento quando ocorre “posse em cargo eletivo remunerado, de qualquer uma das três esferas de governo”. O Ministério do Desenvolvimento Social não divulgou informações detalhadas sobre o cancelamento de benefícios por cidade ou estado.
No início do ano, surgiram vários casos de denúncias de vereadores eleitos recebendo o Bolsa Família. Entre eles, estava o do vereador piauiense Sebastião Passos de Sousa (PSB), conhecido como Cabelo Duro, da cidade de Luís Corrêa, distante 365 quilômetros de Teresina. A família dele foi incluída no programa desde junho de 2001, alegando ter renda per capita de R$ 30. Ele recebia, junto com a esposa e mais quatro filhos, o valor de R$ 198 ao mês do programa. Entretanto, a renda familiar de Cabelo Duro era de aproximadamente R$ 3,1 mil. Ele responde a um processo de cassação na Câmara de Vereadores de Luís Corrêa por improbidade administrativa.Em Fortaleza dos Nogueiras, a denúncia foi contra o vereador Edimar Dias (PSD).
O político flagrado utilizando indevidamente o Bolsa Família pode ser alvo de uma investigação criminal pelo MPF e responder por improbidade administrativa ou peculato.
Este ano, o MPF impetrou algumas ações contra políticos que recebiam Bolsa Família mas de flagrantes de recebimento ilegal ocorrido em anos anteriores. O caso mais notório ocorreu no Ceará. O vereador de Fortaleza, Leonel Alencar (PTdoB) responde a uma ação no MPF por causa da sua esposa, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, que teria recebido indevidamente o benefício durante o ano de 2009. Foram oito saques quando a renda familiar do casal já ultrapassava R$ 10 mil, somando-se a remuneração do vereador. Informações Ig Siga nosso blog no Facebook
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segunda-feira, 8 de julho de 2013
BRASIL ! - TSE ABRE BRECHA A FICHAS-SUJAS!
Enquanto a sociedade clama por moralidade o TSE retrocede. Segundo o
autor da Lei da Ficha Limpa, juiz Márlon Reis, o TSE perdeu oportunidade
ao permitir a substituição de inelegíveis às vésperas das eleições.
“O TSE perdeu a oportunidade de avançar ao abrir brecha a fichas-sujas, diz autor da lei”.
No Brasil foram registrados pelo menos 33 casos do tipo, em que pais e
maridos, sabedores das suas inelegibilidades, renunciaram faltando
poucas horas para as eleições e colocaram seus filhos e mulheres.
TREs como o de São Paulo e Bahia foram duros com os fraudadores e não permitiram o golpe.
O caso mais emblemático é o de Paulínia, São Paulo, que no dia 23 de
maio teve o julgamento finalizado. Com as investidas de Marco Aurélio,
apenas a ministra Luciana Lóssio votou contra, ainda que Dias Toffoli e
Fernando Neves se mostrassem bastante contrariados, e Cármem Lúcia tenha
votado vencida.
O mais grave, porém, ainda estaria por vir. No dia 27 de julho foi
publicado o acórdão, da relatoria de Marco Aurélio e, pasmem,
praticamente fechou as portas para os outros casos a serem julgados.
Veja a ementa da lavra do decano:
“PROCESSO DE REGISTRO – BALIZAS – SUBSTITUIÇÃO – FRAUDE. Descabe, no
processo de registro, no qual aferidas as condições de elegibilidade e a
ausência de inelegibilidade, adentrar o exame de fraude na
substituição, que, "de qualquer forma", não se presume”.
O TSE nunca havia decidido dessa forma. Casos passados apenas não tiveram fraudes comprovadas. Por que retroceder?
Ora, se não foi comprovada fraude em Paulínia, como fica a situação das cidades onde a FRAUDE FOI COMPROVADA?
Como não discutir a fraude em um processo de substituição se esta foi abusiva?
Onde está a proteção contra o abuso do direito neste país? Vão rasgar o artigo 187 do Código Civil?
Ora, se qualquer outro direito a ser exercido por seu titular é tutelado
pela lei, exatamente para evitar que haja abuso no seu exercício, por
que não pode ser nas substituições de candidaturas, também tuteladas
pela lei?
Seu Marco Aurélio, havendo fraude o ato é nulo e não produz efeito algum. Todo mundo sabe disso. #AcordaTSE
ENTENDA O CASO DE PAULÍNIA
O TSE perdeu uma "ótima oportunidade" de avançar na limitação de candidaturas de políticos com condenação na Justiça.
Autor da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis disse ao UOL,
nesta sexta-feira (24), que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) perdeu
uma "ótima oportunidade" de avançar na limitação de candidaturas de
políticos com condenação na Justiça.
Na quinta-feira (23), o TSE decidiu que o ex-prefeito de Paulínia (a 120
km de São Paulo) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao colocar seu
filho, Edson Moura Júnior (PMDB), na disputa municipal em 2012.
Moura (o pai) já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo por improbidade administrativa e enquadrado como inelegível
pela Lei da Ficha Limpa.
Durante a eleição, porém, o candidato conseguiu uma liminar e fez
campanha até a véspera da votação, renunciando às 18h11 do sábado, 6 de
outubro de 2012. A pouco mais de 12 horas da abertura das urnas,
registrou seu filho, que venceu a disputa.
Como o sistema impediria uma mudança de foto e informações do candidato
nas urnas, os eleitores votaram no filho, mas a imagem e o nome que
apareciam eram do pai.
A decisão do TSE deve abrir uma brecha para que políticos "fichas-suja" disputem a eleição.
O juiz Reis disse que tem acompanhado o debate sobre a brecha e afirmou
que, apesar de não ver retrocesso, acredita que a decisão do TSE deixou
de levar em conta fatores importantes de moralidade.
"O TSE nunca havia decidido em sentido diverso, mas perdeu uma ótima
oportunidade para um avanço. Não faz sentido que um parente inelegível
ceda sua candidatura a outro às vésperas do pleito, em clara manobra
pautada pela falta de transparência", afirmou.
Para Reis, existia uma lacuna na lei que poderia ser suprida com uma
decisão de cassar o registro do prefeito eleito Paulínia e evitar novas
manobras de fichas-sujas.
"Caberia ao TSE integrar o sistema lançando mão de outra regra similar. É
o caso da regra de que impede a substituição de candidatos para o
Legislativo menos de trinta dias antes do pleito. No meu entendimento
havia uma solução jurídica melhor para o caso", sugeriu.
O pedido para cassação do diploma de Moura Jr. veio do segundo colocado da eleição em Paulínia, José Pavan Junior (PSB).
A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu que Moura Jr. não poderia ter
concorrido, alegando que tanto pai quanto filho tiveram "conduta
totalmente abusiva".
Agora, com a decisão do TSE, Pavan deverá perder a cadeira. O caso de
Paulínia servirá de parâmetro para vários outros que serão ainda
julgados pelo TSE.
Levantamento do jornal Folha de S.Paulo apontou que, em pelo menos 33
cidades do país, candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei
da Ficha Limpa desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e
outros familiares.
No Estado de São Paulo, além de Paulínia, seis cidades assistiram à
manobra de trocar o candidato na véspera do pleito, segundo o site
Congresso em Foco. (Com Blog do Fernando Rodrigues).
Tags - #TSE -
#AcordaTSE STF, TSE, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco
Aurélio de Mello, Lewandowski, Henrique Pizzolato, PT, Brasil, Liga da
Justiça
Postado há 7 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda
terça-feira, 2 de julho de 2013
BRASIL - URGENTE - Aprovada exigência de ficha limpa para todos os cargos públicos
Da Redação
Depois de dois turnos de votação, o Plenário do
Senado aprovou a exigência de ficha limpa para todos que assumirem
cargos, empregos e funções públicas na administração pública. A medida
abrange servidores efetivos e comissionados do serviço público federal,
estadual e municipal dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A PEC 6/2012 foi aprovada na forma do substitutivo do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Mais informações a seguir
A PEC 6/2012 foi aprovada na forma do substitutivo do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Mais informações a seguir
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte
segunda-feira, 1 de julho de 2013
sábado, 1 de junho de 2013
Via A CRITICA - Brasil monta indústria de criação de Partidos
Vinte e oito novos partidos políticos, estão, atualmente, coletando assinaturas de apoio para poder obter registro do TSE
Em 2006, o Partido Liberal se fundiu com o Prona e formou o
Partido da República. Hoje, o PL está novamente requerendo, no TSE,
registro de funcionamento
A
notícia vinda dos bastidores políticos de que o vice-governador José
Melo (PMDB) corre contra o tempo para colher assinaturas a fim de (re)
criar o Partido Liberal (PL) e comandá-lo no Amazonas revela que ele
está mesmo com intenção de concorrer ao Governo do Estado, nas eleições
de 2014, com apoio do governador Omar Aziz, contra o senador Eduardo
Braga (PMDB-AM).
E são os caciques
do recém criado Partido Democrático Social (PSD), como o ex-prefeito de
São Paulo Gilberto Kassab e o próprio governador amazonense que estão à
frente dessa corrida, até 30 de setembro deste ano, em busca das 500 mil
assinaturas necessárias para registrar o PL no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Com o partido nas mãos de aliados, o PSD poderá ampliar a sua base
política na Câmara e no Senado. A bancada do partido de Omar Aziz tem
hoje 55 deputados federais, sendo quatro (dos oito) representantes do
Amazonas.
Quase 40 anos depois do fim
do bipartidarismo, o Brasil assiste a uma verdadeira indústria de
criação de legendas no País. Segundo dados do TSE, pelo menos 29 novos
partidos aguardam registro definitivo para disputarem eleições no ano
que vem. Hoje, são 30 siglas registradas oficialmente, sendo que 24
deles têm representação no Congresso Nacional, com direito a cargos no
Governo (os da base aliada), espaço para propaganda no rádio e na
televisão e acesso a dinheiro do fundo partidário.
Das
legendas em gestação, as mais conhecidas são a Rede Sustentabilidade,
organizada pela ex-ministra Marina Silva, e o Solidariedade, capitaneado
pelo deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulinho da Força
(PDT).
Novas forças
Em
abril desde ano, os partidos PMN e PPS aprovaram a sua fusão. O nome do
partido será Mobilização Democrática (MD), e o número usado será o 33,
do antigo PMN. A nova força política fará oposição ao Governo Federal e
deve apresentar candidato
à Presidência da República em 2014. Juntas, as legendas somam 14
deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Esse
número poderá aumentar se a reforma política a ser votada no Congresso
Nacional abrir uma “janela” de um mês para permitir a outros
parlamentares a migração para a nova legenda sem perderem seus mandatos.
A expectativa é compor uma bancada com pelo menos 20 deputados
federais.
Os
cientistas políticos citam duas razões para essa multiplicação de
legendas: o momento em que a representação política e as siglas
tradicionais vivem uma crise de credibilidade e a “janela do
troca-troca” em que as legendas se baseiam em resolução do TSE
permitindo aos políticos mudança de partido, sem prejuízo de seus
mandatos, quando eles concorrem para a criação de novas legendas.
Siglas com bandeiras variadas
A
lista de siglas em fase de estruturação inclui curiosidades como o
Partido da Real Democracia (PRD) e o Partido da Construção Imperial
(PCI), que defendem a volta da monarquia no País. Ou o Partido
Republicano da Ordem Social (PROS), que tem como principal “bandeira” a
criação de um Imposto Único Federal (IUF). Já o Partido dos Servidores
Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) se
propõem a representar os 13 milhões de funcionários públicos federais,
estaduais e municipais do País, incluindo aí os pensionistas, os
aposentados e comissionados. Há ainda uma série de novas siglas ligadas a
grupos religiosos.
São exigidas 490 mil assinaturas
Por
lei, para ser criada, a nova legenda deve ter o apoio de eleitores por
meio de assinatura acompanhada do respectivo número do título eleitoral.
O número de assinaturas deve equivaler a 0,5% dos votos dados para a
Câmara, não computados os votos brancos e nulos, na última eleição
geral. Com base nas eleições de 2010 para a Câmara, um novo partido deve
reunir cerca de 490 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados.
É
necessário ainda a elaboração e aprovação do estatuto e do programa
partidários, a coleta de assinaturas distribuídas por nove Estados da
Federação, a homologação das assinaturas recolhidas à Justiça Eleitoral e
a publicação dos textos constitutivos no Diário Oficial da União.
Depois vêm as convenções, o registro dos candidatos aos cargos eletivos e
a disputa pelo voto junto ao eleitorado.
Além
de cargos essas siglas surgem também interessadas em verbas públicas do
fundo partidário. Formado com dotações do orçamento da União, o fundo
distribuiu R$ 350 milhões entre as agremiações partidárias no ano
passado. O Partido Pátria Livre (PPL), por exemplo, que obteve registro
no Tribunal Superior Eleitoral em 2011 e disputou a primeira eleição em
2012 recebeu
R$ 500 mil do fundo no
ano passado. O Partido Ecológico Nacional (PEN), que sequer disputou
eleições, garantiu outros R$ 281 mil no mesmo período.
O
uso dessa verba, que é oriundo, na sua maior parte do bolso do
contribuinte, é prestada conta, anualmente, ao Tribunal Superior
Eleitoral. O uso indevido acarreta punições com a suspensão do repasse.
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segunda-feira, 29 de abril de 2013
Do marlonreis.net - Justiça cobra de cassados R$ 1,3 mi por gastos com novas eleições
A Justiça Eleitoral está cobrando de 34 prefeitos cassados R$ 1,3 milhão gastos para a realização de novas eleições.Desde o ano passado, em parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União), a Justiça passou a fazer a cobrança por entender que os cassados são responsáveis pelos prejuízos causados pela a organização de um novo pleito.
Uma eleição suplementar sempre é convocada quando o candidato eleito com mais de 50% dos votos tem o registro negado ou quando é cassado do cargo por alguma irregularidade.
O secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, afirma que a realização de novos pleitos nessas situações é a prioridade da Justiça Eleitoral.
De acordo com dados do TSE, desde 2008 foram realizadas 179 novas eleições municipais.
Só em 2013 acontecem pleitos em 26 cidades. Outros seis outros já estão agendados --Meruoca (CE), General Salgado (SP), Cananeia (SP), Santa Maria da Boa Vista (PE), Primavera (PE) e Simões (PI).
LEIA MAIS EM
http://www.marlonreis.net/?pag=reportagens&acao=exibir&id=70
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
De O Cachete - PSEUDO MOVIMENTO LAICO PARTIDÁRIO DIVULGA ENQUETE FRAUDADA
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
A Ligação do “Apartidário” Movimento 31 de Julho e o PSDB
No último domingo uma manifestação no Leblon que reuniu 70 (setenta)
pessoas, foi realizada com a intenção de entregar virtualmente um troféu
chamado “Algemas de Ouro” para os supostamente mais votados de uma
enquete no Facebook que definiria os mais corruptos de 2012.
A enquete foi realizada pelo perfil de um movimento que se denomina
“laico e apartidário” intitulado Movimento 31 de Julho, cujo blog só
ataca o “mensalão” do PT, petistas e principalmente o ex-presidente
Lula, e não faz qualquer menção a escândalos do PSDB como a Privataria
tucana, a lista de Furnas ou o mensalão tucano, que seria o próximo a
ser julgado pelo STF, tratado na página como o Olimpo dos Deuses.
Qualquer besta política por mais alienada saberia distinguir o viés
político-partidário do “movimento” já de cara.
Mesmo não tendo nenhuma condenação, indiciamento ou investigação em
curso o ex-presidente Lula foi incluído na enquete sectária, que ignorou
nomes como José Serra, FHC, Aécio Neves e outros tucanos sobre os quais
pesam gravíssimas denúncias apuradas e comprovadas de participação
direta sem que tenham tido consequências legais disso, ou seja, a
impunidade que eles dizem combater.
Mesmo assim, como no Facebook não dá para maquiar o resultado da
enquete, apurada pelo script da rede social, o grupo invalidou milhares
de votos que foram dados a políticos do PSDB e DEM, como o ex-senador
Demóstenes Torres, flagrado claramente em relacionamento direto com um
conhecido contraventor e praticando diversos crimes, que tramitam na
justiça, fraudando a vontade dos participantes para eleger Lula o
vencedor.
Fingindo que não perceberam o partidarismo porcamente disfarçado na
página do “movimento”, os grandes jornais trataram a enquete como um
instrumento válido de percepção da sociedade alçando-a a condição de
notícia, com repercussão pra lá de exagerada para uma enquete de 14.000
votos, que passa bem longe das enquetes mais votadas dessa rede social.
O esforço que a velha mídia faz para passar relevância a passeatas e
protestos de menos de cem pessoas e enquetes de resultado manipulado em
redes sociais são sintomas graves que evidenciam esse período de
estelionato da informação que vivemos devido à abstinência de poder
desses grupos.
Mas como vivemos em outra época e os meios de comunicação não detém mais
o monopólio da informação apesar de controlar todos os recursos, e hoje
é possível investigar onde eles se abstém voluntariamente, o incansável
Stanley Burburinho descobriu algumas informações importantes sobre o
líder do “Movimento” 31 de Julho, Altamir Tojal, que escreveu para o
PSDB do Rio (Aqui e aqui) e tem seus livros apoiados pelo Jornal O Globo (Aqui).
No entanto, o mais grave foi informado por um jornalista conhecido e
renomado que não quis ter seu nome revelado por nós: Altamir Tojal
presta serviços de assessoria de imprensa para a empresa “Rio Bravo” de
Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central do Brasil no governo FHC,
e que tem recentemente atacado com frequência a política econômica do
governo Dilma.
Como se vê, almoço grátis pode até existir, mas nunca nas hostes
tucanas. Confecção de placas, máscaras, carro de som, em outras épocas
foram vassouras… quem paga tudo isso senão o poder econômico? Rentistas
insatisfeitos com selic baixa misturados com uma elite carcomida
sentindo falta do antigo status de poder dá nisso. A velha mídia é
claro, finge que não percebe e faz uma ginástica impossível para
transformar sectários em apartidários. Só que ficaram nús, como sempre.
Fonte da imagem: Informativonossonews
Fonte: Blog Ponto e Contraponto
sábado, 1 de dezembro de 2012
O patrocínio privado de campanha eleitoral é democrático?
| 7º | R$ 11.856,83 | Avanilson Araújo (PSTU) |
| 6º | R$ 20.068,00 | Bruno Meirinho (PSOL) |
| 5º | R$ 25.650,00 | Alzimara Bacellar (PPL) |
| 4º | R$ 858.414,81 | Rafael Greca (PMDB) |
| 3º | R$ 1.237.646,96 | Gustavo Fruet (PDT) |
| 2º | R$ 8.446.225,01 | Ratinho Jr. (PSC) |
| 1º | R$ 14.329.748,51 | Luciano Ducci (PSB) |
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
SENTA A PUA: O criador desconstruindo a criatura? - Mídia já te...
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Já pensou o STF pega gosto, e com apoio da opinião publica, engata uma quinta marcha e faz os personagens da “Lista de Furnas”, aqueles citados no livro “Privataria Tucana”, de Amaury Júnior, e também os envolvidos no “Mensalão do PSDB” e no “Mensalão do DEM”, passarem uma temporada no xilindró?
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SENTA A PUA: O criador desconstruindo a criatura? - Mídia já te...: Domingo, 28 de outubro de 2012 Mídia já teme monstro criado no STF Por Marcus Vinicius, em seu blog : As elites já temem seu efeito ...
Já pensou o STF pega gosto, e com apoio da opinião publica, engata uma quinta marcha e faz os personagens da “Lista de Furnas”, aqueles citados no livro “Privataria Tucana”, de Amaury Júnior, e também os envolvidos no “Mensalão do PSDB” e no “Mensalão do DEM”, passarem uma temporada no xilindró?
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SENTA A PUA: O criador desconstruindo a criatura? - Mídia já te...: Domingo, 28 de outubro de 2012 Mídia já teme monstro criado no STF Por Marcus Vinicius, em seu blog : As elites já temem seu efeito ...
sábado, 20 de outubro de 2012
ELEIÇÕES 2012 - FICHA LIMPA JÁ É REALIDADE . . .
Danilo Bandeira/Editoria de arte/Folhapress
www1.folha.uol.com.br
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
TATUIÉDILMAIS: Vejam quais são os partidos mais corruptos do Bras...
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
TATUIÉDILMAIS: Ficha Suja: PSDB é o partido com maior número de c...
sábado, 8 de setembro de 2012
TATUÍ - AQUÍ TEM FICHA LIMPA (4) - PAULINHO MOTOS - 31.031
ELEIÇÃO NÃO É HORA DE PLANTAR...
É HORA DE COLHER O QUE VOCÊ PLANTOU A VIDA TODA...
É HORA DE COLHER O QUE VOCÊ PLANTOU A VIDA TODA...
POR ISSO POLÍTICA NÃO É PRA QUALQUER UM,
VOCÊ TEM QUE TER UM PASSADO DE
CREDIBILIDADE,
QUE AVALIZE SEU FUTURO COMO VEREADOR NA CAMARA
MUNICIPAL.
VOTE 31031 PORQUE EU TENHO UM FORTE COMPROMISSO COM AS PESSOAS DE TATUÍ.
VOTE 31031 PORQUE EU TENHO UM FORTE COMPROMISSO COM AS PESSOAS DE TATUÍ.
Um homem novo, para um novo tempo !
TATUÍ - AQUÍ TEM FICHA LIMPA (3) - Joel Franco(PINDUCA) - 13.550
AGORA O POVO VAI FICAR SABENDO DE TUDO !
Nome Completo: Joel Da Silva Franco
Número: 13550
Coligação: PT/PR/PHS
Número: 13550
Coligação: PT/PR/PHS
SAIBA MAIS NO LINK
TATUÍ - AQUÍ TEM FICHA LIMPA (2) - SILVIO DESPACHANTE - 70.111
Projetos de Silvio Despachante PT do B No. 70.111
CASTRAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS
CASTRAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS
IPTU - BONUS PARA O BOM PAGADOR
EDUCAÇÃO DE TRANSITO- VIRAR DISCIPLINA ESCOLAR
CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA-CASA DA CULTURA (NOS BAIRROS) para
implantação de cursos Artesanato, judo, caratê. teatro, informática, etc
ajudando para retirar as crianças da rua. e fazendo ocupar o tempo
vago.
TENHO 23 ANOS DE PROFISSAO, JÁ FUI SUPLENTE DE VEREADOR E PRETENDO
TRABALHAR E FISCALIZAR O EXECUTIVO NOS PROXIMOS 4 ANOS COMO VEREADOR.
SOU CONTRA A FABRICA DE MULTAS COMO FORMA DE PUNIR. VAMOS ORIENTAR,
EDUCAR PARA NAO MULTAR.
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